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ÁREAS DE ATUAÇÃO

CRIMINAL

Atuamos em todas as áreas e fases da defesa criminal

- Plantão Criminal 24h para acompanhamento de prisões e audiência de custódia;

- Defesa na Investigação Preliminar: Inquérito Policial e Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO);

- Pedido de Relaxamento de Prisão, Liberdade Provisória, Revogação de Prisão, entre outros;

- Defesa em 2ª Instância;

- Habeas Corpus, Recursos, Revisão Criminal, entre outros;

- Defesa em Tribunais Superiores;

- Defesa na fase de execução penal;

- Pedido de Progressão de Regime, Livramento Condicional, Prisão Domiciliar;

- Defesa administrativa em falta grave (PAD), entre outros.

CIVIL E CONSUMIDOR

Dispustas, obrigações, danos e bens

DIREITO DO TRABALHO

Vínculo empregatício, verbas rescisórias, verbas indenizatórias, Adicionais

PREVIDENCIÁRIO

Aposentadoria urbana; Aposentadoria rural; Benefício de Prestação Continuada - BPC, Salário maternidade, Auxílio doença

TRIBUTÁRIO

Impostos, taxas e contribuições

FAMÍLIA E SUCESSÕES

União, dissolução, inventário e disputas.

PINHEIRO Advocacia e Consultoria Jurídica. Todos os direitos reservados. 2022.

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